CM Mangualde

Habitação


15d406f06ce12f2ac57cb5137d1afc69_SO concelho de Mangualde confronta-se com grandes carências no domínio da habitação, é sobre esta situação que já vimos atuando e intervindo com determinação em três grandes linhas orientadoras:

1. Gestão Social dos Bairros Municipais:

* Diagnóstico e caraterização sócio económica atualizada dos agregados familiares residentes em fogos municipais;
* Gestão patrimonial;
* Requalificação do Bairro Nossa Sr.ª do Castelo;
Dos mais de 100 núcleos habitacionais existentes neste bairro, restam muito poucos aqueles que ainda não sofreram qualquer obra de recuperação. A intervenção engloba a recuperação total das habitações, a beneficiação de parte das habitações e a entrega de materiais para recuperação e beneficiação;

Requalificação do Bairro Municipal:

20 fogos em regime de arrendamento.

2. Regulamento para Atribuição de Apoio Habitacional a Estratos Sociais Desfavorecidos

Estabelece o acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido e ao apoio técnico a conceder pela Câmara Municipal de Mangualde, visando a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.

Os apoios destinam-se a contemplar as seguintes condições:

a) Obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligações às redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos;

b) Ampliação de moradias ou conclusão de obras;

c) Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionada com a mobilidade e ou segurança no domicilio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes;

d) Formalização de pedidos de licenciamento ou de autorização de obras particulares, incluindo a elaboração dos respetivos projetos, quer se trate de obras de construção, remodelação ou ampliação de habitações

3 – Promoção de Programas de Apoio à Habitação Particular em Colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana

Acompanhamento, organização de processos e entrevistas sociais no âmbito dos programas do IHRU de forma a verificar a viabilidade de concessão de incentivos à recuperação de habitação privada no concelho por parte da administração central e eventualmente da administração local, conforme o Programa.

Programa Solarh (suspenso até indicação do IRHU)

Financiamento sem juros para a recuperação de habitação própria permanente a famílias carenciadas, bem como habitações devolutas destinadas ao arrendamento para habitação própria permanente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro o qual se destina a proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de realizarem obras de conservação e de beneficiação, através da atribuição de apoio financeiro, sob a forma de empréstimo sem juros, a conceder pelo Instituto Nacional de Habitação, para:

* Habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares;
* Habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins assistenciais e as cooperativas de habitação e construção;
* Habitações devolutas de que sejam proprietários pessoas singulares.