CM Mangualde

Conselho M. Educação


O Conselho Municipal de Educação foi criado pelo Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro.

Compete ao Conselho Municipal de Educação, artº 4º, deliberar sobre:

  1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego;
  2. Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação;
  3. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas;
  4. Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município;
  5. Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
  6. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de actividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
  7. Programas e acções de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
  8. Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
  9. Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Entidade 
Nome
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

Dr. Marco Almeida

Presidente da Assembleia Municipal de Mangualde

Dr. Elísio Oliveira

 Vereador do Pelouro da Educação CMM

 Dr. Rui Jorge Figueiredo da Costa

 Representante da DGEstE - DSRC
 Representante das Juntas de Freguesia

Dr.ª Cristina Oliveira

Sr. Paulo Manuel Almeida Marques

 Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde
 Representante Pessoal Docente Ensino Secundário

Dr. José Pais Martins

 Representante Pessoal Docente Ensino Básico

Dr. Luís Ângelo

 Representante Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar

Dr.ª Rosário Almeida

 Representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação

Eng. º Nuno Miguel Afonso Nobre e Sr.  Rui Pedro Ferreira Pinto

 Representante da Associação de Estudantes

Sr. Tomás Albuquerque

 Representante das IPSS’s Obra Social Beatriz Pais /Raul Saraiva

Provedor Manuel Fernando Almeida Cabral

 Representante dos Serviços de Saúde

 Enf.ª Madalena de Fátima Silva

 Representante dos Serviços da Segurança Social

Dr.ª Susana Helena F. E. Rodrigues Martins

 Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional

 Dr.ª Marta Rodrigues

 Representante Serv. Púb. Área da Área do Desporto e Juventude

 Dr.ª Natália Mendes

 Representante das Forças de Segurança

Sargento-Ajudante Paulo Renato Pereira da Silva

Representante do Conselho Pedagógico AEM
Representante do Conselho Municipal de Juventude

Dr.ª Ana Teresa Beja

Dr. Simão Costa Carvalho