CM Mangualde

Conselho M. Educação


 
 

O Conselho Municipal de Educação foi criado pelo Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro.

Compete ao Conselho Municipal de Educação, artº 4º, deliberar sobre:

  1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego;
  2. Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação;
  3. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas;
  4. Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município;
  5. Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
  6. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de actividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
  7. Programas e acções de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
  8. Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
  9. Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Entidade 
Nome
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

Dr. João Nuno Ferreira Gonçalves Azevedo

Presidente da Assembleia Municipal de Mangualde

Doutora Leonor Pais

 Vereador do Pelouro da Educação CMM

 Eng.º Joaquim Manuel Patricio Ferreira

 Representante da DGEstE - DSRC
 Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde

 Dr. Rigoberto Pereira Correia

 Eng. Agnelo Figueiredo

 Representante das Juntas de Freguesia

 Sr. Paulo Manuel Almeida Marques

 Representante Pessoal Docente Ensino Secundário

 Dr.ª Cristina Maria Barros de Matos

 Representante Pessoal Docente Ensino Básico

 Dr.ª Maria Ilda Silva Barreiros

 Representante Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar

Dr.ª Rosário Almeida

 Representantes da Associação de Pais

 Dr.ª Benilde da Conceição V. Alves Marques e Sr. Luís Filipe Correia Santos

 Representante da Associação de Estudantes

 Sra. Joana Margarida Cunha Pais

 Representante das IPSS’s Obra Social Beatriz Pais /Raul Saraiva

 Dra. Ana Sofia Gonçalves Amaral Costa

 Representante dos Serviços de Saúde

 Enf.ª Madalena de Fátima Silva

 Representante dos Serviços da Segurança Social 

 Dr.ª Margarida C. S. Correia Henriques

 Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional 

 Dr.ª Marta Rodrigues

 Representante Serv. Púb. Área da Juventude Desp.

 Dr. José Cardoso 

 Representante das Forças de Segurança

 Sargento-Chefe Alberto M. L. Rodrigues

 Representante do Centro de Formação EDUFOR - Cooptado

 Dr. José Miguel Sousa