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Gabinete de Apoio a Portugueses Residentes no Estrangeiro
A quem se destina?
Aos emigrantes e aos seus familiares, com um atendimento qualificado e personalizado.
Objectivos:
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Contribuir para a reinserção de munícipes e familiares emigrados, actuando sobretudo nas áreas da Segurança Social, Emprego e assuntos autárquicos;
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Informar os emigrantes sobre os seus direitos e deveres;
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Ajudar na resolução de problemas em articulação com outras Instituições sempre que necessário;
O que faz?
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Segurança Social (resolução de problemas relativos a reformas, invalidez, complemento de reforma, incapacidade de trabalho, etc.);
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Articulação e facilitação de contacto com outras instituições para resolução de problemas;
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Apoia a criação de empresas e/ou projectos de investimento e desenvolvimento local;
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Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, etc.);
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Presta informação sobre deslocações para ingresso no ensino superior;
ALGUMAS SECÇÕES OU GABINETES DENTRO DA CÂMARA QUE PODEM TRABALHAR EM ARTICULAÇÃO COM O GAE:
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Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) - Cartas de Condução (substituição e revalidação), Alteração de Dados, Moradas, Pedido de Troca de Carta Estrangeira para Portuguesa, Cancelamentos de Matrícula (IMTT);
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Gabinete de Inserção Profissional (GIP) - Oportunidade de Emprego e Formação Profissional, Informação e Aconselhamento, etc....;
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Secção de Taxas e Licenças - Ramais Água e Esgotos, Contadores de Água, etc....;
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Turismo - Localizações dentro e fora do Pais, Mapas, Contactos, Ajuda na Divulgação do GAE;
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Acção Social - Serviço Social, Psicologia, CPCJ, Habitação, Acompanhamento a vários níveis (crianças, adultos e idosos), etc......;
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Gabinete Jurídico - Imposto Automóvel, Registo Civil, Predial, Divórcio, Revisão de Sentenças Estrangeiras, etc....;
OUTRAS COMPETÊNCIAS IMPORTANTES DO GAE EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES:
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Segurança Social - Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Pensões de Velhice/Reforma, Pensão de Viuvez/Invalidez;
- Finanças;
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Vistos de Entrada em Portugal;
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Informação sobre os Direitos e Deveres para quem quer Emigrar;
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Etc........
Contactos:
Gabinete de Apoio a Portugueses Residentes no Estrangeiro
Câmara Municipal de Mangualde
Largo Dr. Couto
3534-004 Mangualde
Telefone: 232 619 880
Fax: 232 623 958
E-mail:
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