Caso pretenda entregar o seu cão/gato no Centro de Recolha Oficial, deverá dirigir-se á Câmara Municipal á Secção de Taxas e Licenças para requerer a recolha do animal no domicílio. Para tal necessita apresentar, no momento da solicitação feita na Câmara, o Boletim Sanitário do animal (caso exista), o Bilhete de Identidade do proprietário do animal e assinar e preencher o "Termo de Responsabilidade e Alienação do Animal". De seguida deve dar baixa do registo do animal na Junta de Freguesia.

De acordo com o art.º 8 do D.L. nº 314/03 de 17 de Dezembro, os cães/gatos que deambulam nos lugares públicos em desrespeito das regras referidas para a sua circulação nesses locais, são capturados pelos Serviços de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal e dão entrada no Centro de Recolha Oficial onde permanecem 8 dias. Durante esse período são publicitados em Aviso colocado no átrio da Câmara Municipal, para que possam ser reclamados pelos seus proprietários.

Os cães/gatos não reclamados pelos seus proprietários e os capturados vadios nos lugares públicos são perdidos a favor da Câmara Municipal, que passa a dispor dos mesmos para os poder dar em adopção ou praticar a eutanásia.

Caso pretenda adoptar um cão/gato deverá contactar o Médico Veterinário Municipal pelo telefone 925785503.

O resgate dos animais pelo proprietário, ou a sua adopção, será condicionado(a) ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentos municipais (vacinação anti-rábica, identificação electrónica, registo e licença a emitir pela Junta de Freguesia) e ao levantamento de auto de notícia relativo ás infracções verificadas.