Rede Social

Enquadramento Geral

O que é a Rede Social?

A Resolução do Conselho de Ministros 197/97 de 18 de Novembro define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar.

È uma medida de política social que pretende que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que em suma se planeie de forma integrada e integradora o esforço colectivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios, com vista ao alcançar do seu grande objectivo que é a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social.

Objectivos Estratégicos:

• Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
• Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e nas freguesias;
• Objectivos Específicos:

Induzir o diagnóstico e planeamento participados;

• Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
• Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
• Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
• Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias;

Metodologia:

Para atingir os objectivos da Rede Social o Programa propõe uma estratégia participada de planeamento cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico Participado e Plano de Desenvolvimento Social.

Etapas de Trabalho:

1 - Pré-Diagnóstico Social:

O Pré-Diagnóstico consiste numa primeira recolha de informação existente em cada Concelho. Nesta fase pretende-se fundamentalmente a recolha de informação já produzida e não a produção de nova informação. Este documento permite-nos identificar os recursos e necessidades da população do Concelho. Constitui-se como um Retrato Geral Social do Concelho.

2 - Diagnóstico Social:

O Diagnóstico Social é um instrumento dinâmico que consiste no levantamento, análise e interpretação das causas, dos problemas sociais existentes no Concelho, definindo também as prioridades de intervenção com base em critérios como a dificuldade de resolução, gravidade ou a dimensão dos problemas, entre outros aspectos.

Esta fase tem como objectivo possuir um conhecimento mais aprofundado da realidade social do concelho, através da construção de uma base que sirva de referência para a planificação e a tomada de decisões na área social.

3 - Plano de Desenvolvimento Social:

Consiste num documento estratégico de referência que define finalidades, objectivos e estratégias para cada área prioritária de intervenção identificada, traçando assim o retrato de uma situação social desejável para o concelho mas também realista do concelho. Ou seja, este Plano de Desenvolvimento Social no concelho de Mangualde consistirá num conjunto de soluções propostas para combater os problemas detectados, principalmente os prioritários, no Diagnóstico Social, incluindo a programação de etapas e estratégias a desenvolver para alcançar essa situação.

4 - Plano de Acção:

Documento composto pela identificação dos projectos e intervenções previstos para o período de um ano, que surgem devidamente enquadrados no Plano de Desenvolvimento Social.

Define "Como", "Quem", "Onde" e "Quando" se vai fazer.

O Plano de Acção deverá ser um documento exequível e não uma mera manifestação de intenções, o que implicará uma contratualização entre os parceiros e exigirá um processo participado por todos.

Enquadramento Legal:

• - Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro (32 Kb);
• - Declaração de Rectificação nº 10-O/98 (9 Kb);
• - Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro;
• - Decreto de Lei nº 115/2006 de 14 de Junho (158 Kb);

Conselho Local de Acção Social de Mangualde:

Constituição:

• Câmara Municipal de Mangualde;
• Serviço Local da Segurança Social de Mangualde;
• Agrupamento de Escolas Ana de Castro Osório de Mangualde;
• Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara;
• Escola Secundária Felismina Alcântara;
• Associação Empresarial de Mangualde;
• Instituto do Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Viseu;
• Centro de Formação Profissional de Viseu;
• Centro de Saúde de Mangualde;
• Centro de Respostas Integradas Viseu
• Núcleo Concelhio da Cruz Vermelha Portuguesa;
• Instituto Português da Juventude;
• Zona Agrária de Mangualde (DRABL);
• Associação Humanitária e Cultural da Abrunhosa-a-Velha;
• Centro Cultural Social e Desportivo de Tibaldinho;
• Grupo Cultural e Recreativo de Santo Amaro de Azurara;
• Santa Casa da Misericórdia de Mangualde;
• DáGás Clube de Mangualde;
• Fraternidade de Nuno Álvares - Associação dos Antigos Filiados do Corpo Nacional de Escutas - Núcleo de Mangualde
• Junta de Freguesia de Alcafache;
• Junta de Freguesia da Cunha Baixa;
• Junta de Freguesia de Moimenta de Maceira Dão;
• Junta de Freguesia de Mangualde;
• Junta da Freguesia da Mesquitela;
• Junta de Freguesia de Santiago de Cassurrães;
• Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Abrunhosa-a-Velha;
• Fábrica da Igreja Paroquial de Várzea de Tavares;
• Paroquia de Mangualde;
• Centro Paroquial da Cunha Baixa;
• Centro Paroquial de Alcafache;
• Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara;
• ADD - Associação de Desenvolvimento do Dão;
• Freguesia de Chãs de Tavares;
• Obra Social Beatriz Pais - Raul Saraiva;
• Florir - Associação de Famílias;
• Teacher`s Help;
• Centro Paroquial de Espinho;

Núcleo Executivo:

Constituição:

• Câmara Municipal de Mangualde;
• Centro Distrital de Segurança Social de Viseu - Serviço Local de Mangualde;
• Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara de Mangualde;
• Associação Empresarial de Mangualde;
• Centro de Saúde de Mangualde;
• Junta de Freguesia de Mangualde;
• Santa Casa da Misericórdia de Mangualde.