Formulários e Requerimentos - Urbanização e Edificação

Os formulários aqui indicados permitem ao cidadão uma leitura mais clara e direta do que lhe é pedido em legislação, regulamentos e posturas municipais diversas, sintetizando para cada procedimento, em requerimento específico e formulários anexos quais os elementos necessários.

Pedido de Informação Prévia para Obras de Edificação:

• - Requerimento - REQ-PIP-OE (138 Kb);

• - Elementos Instrutórios - EI-PIP-OE (393 Kb);

• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (93 Kb);
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);

Licenciamento de Obras de Edificação:

• - Requerimento inicial - projeto de arquitetura - REQ-LIC-OE (139 Kb);
• - Elementos Instrutórios do req. inicial - Proj. de arquitetura - EI-LIC-OE (397 Kb);
• - Identificação e dados de técnico - TECNICO (94 Kb);
• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (93 Kb);
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);
• - Pedido prorrogação de prazo - Apres. dos proj. de especialidades - REQ-PRORROG-APR-PE (120 Kb);
• - Apresentação dos projetos de especialidades - REQ-PE-OE (105 Kb);
• - Elementos instrutórios dos projetos de especialidades - EI-PE-OE (420 Kb);
• - Requerimento de prorrogação do prazo para solicitar emissão do alvará de licença - REQ-PRORROG-EMISS-ALV (122 Kb);
• - Requerimento para emissão do alvará de licença - REQ-ALV-LIC-OE (128 Kb);
• - Elementos instrutórios do pedido de emissão do alvará de licença - EXE-OE (96 Kb);
• - Req. para ocupação da via pública por motivo de obras - OCUP-VIA-OBRAS (97 Kb);
• - Pedido de prorrogação do prazo de exec. da obra - REQ-PRORROG-EXE (139 Kb);
• - Comun. prévia especial para obras inacabadas - REQ-LIC-CP-ACAB (139 Kb);

Comunicação Prévia de Obras de Edificação:

• - Requerimento de admissão de comunicação prévia - REQ-CP-OE (126 Kb);
• Elementos instrutórios do pedido de admissão de comunicação prévia:

o - Comunicação prévia de obras de edificação - EI-CP-OE (398 Kb);
o - Projetos de especialidades de obras de edificação - EI-PE-OE (420 Kb);
o - Execução de obras de Edificação - EXE-OE (96 Kb);
o - Ocupação via pública - Motivo de obras - OCUP-VIA-OBRAS (97 Kb);

• - Identificação e dados de técnico - TECNICO (94 Kb);
• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (93 Kb);
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);
• - Pedido de prorrogação do prazo de exec. da obra - REQ-PRORROG-EXE (126 Kb);
• - comunicação prévia especial para obras inacabadas - REQ-LIC-CP-ACAB (139 Kb);

Autorização de Utilização:

• - Requerimento de Autorização de Utilização - REQ-AUT-UTIL-OE (126 Kb);
• - Elementos instrutórios do pedido de autor. de utilização - EI-AUT-UTIL-OE (341 Kb);
• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (93 Kb);
• - Identificação e dados de técnico (94 Kb) - TECNICO;
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);

Autorização de Alteração de Utilização:

• - Req. de autorização de alteração de utilização - REQ-AUT-ALT-UTIL-OE (125 Kb);
• - Elementos instrutórios do pedido de alt. de utilização - EI-AUT-UTIL-OE (118 Kb);
• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (118 Kb);
• - Identificação e dados de técnico - TECNICO (94 Kb);
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);

Comunicação de Intenção de Executar Operação Urbanística Isenta de Controlo Prévio:

• - Req. de comunicação de operação urbanística isenta - COMUN-OU-ISENT (139 Kb);
• - Elementos instrutórios da com. de operação urbanística isenta - EI-OU-ISENT (99 Kb);
• - Identificação e dados de mandatário ou representante legal - MANDAT (93 Kb);
• - Req. para ocupação da via pública por motivo de obras - OCUP-VIA-OBRAS (97 Kb);
• - Junção de documentos adicionais ao processo - JUNTDOCS (118 Kb);