Conselho Municipal de Educação

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  Veja aqui as propostas apresentadas/analisadas na reunião do Conselho Municipal de Educação de Mangualde no passado dia 22 de Abril de 2010.
  

Compete ao Conselho Municipal de Educação, artº 4º, deliberar sobre:

• • • • 1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego;
        2. Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação;
        3. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas;
        4. Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município;
        5. Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
        6. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de actividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
        7. Programas e acções de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
        8. Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
        9. Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

Composição do Conselho Municipal de Educação:

Regulamento:

• - Regulamento do Conselho Municipal de Educação de Mangualde (140 Kb)
  

Actas:

• - Acta Nº 8: Reunião de 22 de Abril de 2010 (84 Kb)