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Ação Social Idosos
Ação Social Idosos
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 Condições:
Jovens casais, casados ou em união de facto, cuja soma das respectivas idades não ultrapasse os 65 anos, e cujo rendimento mensal do agregado familiar não ultrapasse 4 SMN (Salário Mínimo Nacional). Para o efeito, deverão os interessados fazer prova anual dessa situação mediante a apresentação da declaração de IRS relativa ao ano anterior na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Mangualde. Só a partir dessa prova poderão beneficiar do tarifário acima.
Família Numerosa?
Famílias numerosas, ou seja, casais com 3 ou mais filhos dependentes, de idade inferior a 18 anos ou de idade superior, desde que estudantes em estabelecimento de ensino legalmente autorizado, devendo, neste caso, fazer prova anual disso mesmo, até que estes atinjam os 25 anos de idade.
Mais de 65 Anos?
Idosos, com mais de 65 anos, cujo rendimento mensal do agregado familiar seja inferior ao SMN (Salário Mínimo Nacional) per capita. Para o efeito, deverão os interessados fazer prova anual dessa situação mediante a apresentação da declaração de IRS relativa ao ano anterior na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Mangualde. Só a partir dessa prova poderão beneficiar do tarifário acima.
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