CM Mangualde

Informação


 

O Município informa todos os utilizadores que a 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐎𝐧𝐥𝐢𝐧𝐞 𝐝𝐨 𝐔𝐫𝐛𝐚𝐧𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐞𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚-𝐬𝐞 𝐞𝐦 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨, pelo que se apela à compreensão por eventuais constrangimentos.

Esta atualização é obrigatória no seguimento da publicação do Decreto – Lei 10/2024, de 8 de janeiro e das respetivas portarias regulamentadoras 71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024, publicadas a 27 de fevereiro, com entrada em vigor no dia 4 de março.