CM Mangualde

Gabinete de Apoio a Portugueses Residentes no Estrangeiro


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A quem se destina?

Aos emigrantes e aos seus familiares, com um atendimento qualificado e personalizado.

 

Objectivos:

• Contribuir para a reinserção de munícipes e familiares emigrados, actuando sobretudo nas áreas da Segurança Social, Emprego e assuntos autárquicos;
• Informar os emigrantes sobre os seus direitos e deveres;
• Ajudar na resolução de problemas em articulação com outras Instituições sempre que necessário;

 

O que faz?

• Segurança Social (resolução de problemas relativos a reformas, invalidez, complemento de reforma, incapacidade de trabalho, etc.);
• Articulação e facilitação de contacto com outras instituições para resolução de problemas;
• Apoia a criação de empresas e/ou projectos de investimento e desenvolvimento local;
• Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, etc.);
• Presta informação sobre deslocações para ingresso no ensino superior;

 

ALGUMAS SECÇÕES OU GABINETES DENTRO DA CÂMARA QUE PODEM TRABALHAR EM ARTICULAÇÃO COM O GAE:

• Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) – Cartas de Condução (substituição e revalidação), Alteração de Dados, Moradas, Pedido de Troca de Carta Estrangeira para Portuguesa, Cancelamentos de Matrícula (IMTT);
• Gabinete de Inserção Profissional (GIP) – Oportunidade de Emprego e Formação Profissional, Informação e Aconselhamento, etc….;
• Secção de Taxas e Licenças – Ramais Água e Esgotos, Contadores de Água, etc….;
• Turismo – Localizações dentro e fora do Pais, Mapas, Contactos, Ajuda na Divulgação do GAE;
• Acção Social – Serviço Social, Psicologia, CPCJ, Habitação, Acompanhamento a vários níveis (crianças, adultos e idosos), etc……;
• Gabinete Jurídico – Imposto Automóvel, Registo Civil, Predial, Divórcio, Revisão de Sentenças Estrangeiras, etc….;

 

OUTRAS COMPETÊNCIAS IMPORTANTES DO GAE EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES:

• Segurança Social – Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Pensões de Velhice/Reforma, Pensão de Viuvez/Invalidez;
• Finanças;
• Vistos de Entrada em Portugal;
• Informação sobre os Direitos e Deveres para quem quer Emigrar;
• Etc……..

 

Contactos:
Gabinete de Apoio a Portugueses Residentes no Estrangeiro
Câmara Municipal de Mangualde
Largo Dr. Couto
3534-004 Mangualde
Telefone: 232 619 880
Fax: 232 623 958
E-mail: gae@cmmangualde.pt