Conselho M. Educação
O Conselho Municipal de Educação foi criado pelo Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro.
Compete ao Conselho Municipal de Educação, artº 4º, deliberar sobre:
- Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego;
- Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação;
- Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas;
- Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município;
- Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios sócio-educativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
- Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de actividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
- Programas e acções de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
- Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
- Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Entidade
Nome
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde
Dr. João Nuno Ferreira Gonçalves Azevedo
Presidente da Assembleia Municipal de Mangualde
Doutora Leonor Pais
Vereador do Pelouro da Educação CMM
Dr. Rui Jorge Figueiredo da Costa
Representante da DGEstE - DSRC
Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde
Dr. Rigoberto Pereira Correia
Eng. Agnelo Figueiredo
Representante das Juntas de Freguesia
Dr. Marco Filipe Pessoa de Almeida
Representante Pessoal Docente Ensino Secundário
Dr.ª Cristina Maria Barros de Matos
Representante Pessoal Docente Ensino Básico
Dr.ª Maria Ilda Silva Barreiros
Representante Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar
Dr.ª Rosário Almeida
Representantes da Associação de Pais
Dr.ª Benilde da Conceição V. Alves Marques e Sr. Luís Filipe Correia Santos
Representante da Associação de Estudantes
Sr. Albertino Ferreira
Representante das IPSS’s Obra Social Beatriz Pais /Raul Saraiva
Dra. Matilde Maria Peixoto Costa Amaral
Representante dos Serviços de Saúde
Enf.ª Madalena de Fátima Silva
Representante dos Serviços da Segurança Social
Dr.ª Margarida C. S. Correia Henriques
Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional
Dr.ª Marta Rodrigues
Representante Serv. Púb. Área da Juventude Desp.
Dra. Catarina Durão
Representante das Forças de Segurança
Sargento-Chefe José Mário da Silva Pereirinha
Regimento:
Actas:
- Ata Nº 31: Reunião de 27 de setembro de 2017
- Ata Nº 30: Reunião de 10 de julho de 2017
- Ata Nº 29: Reunião de 08 de março de 2017
- Ata Nº 28: Reunião de 09 de novembro de 2016
- Ata Nº 27: Reunião de 13 de julho de 2016
- Ata Nº 26: Reunião de 07 de julho de 2016
- Ata Nº 25: Reunião de 12 de maio de 2016
- Ata Nº 24: Reunião de 03 de março de 2016
- Ata Nº 23: Reunião de 29 de outubro de 2015
- Ata Nº 22: Reunião de 27 de maio de 2015
- Ata Nº 21: Reunião de 05 de março de 2015
- Ata Nº 20: Reunião de 29 de setembro de 2014
- Ata Nº 19: Reunião de 29 de maio de 2014
- Ata Nº 18: Reunião de 13 de março de 2014
- Ata Nº 17: Reunião de 15 de julho de 2013
- Ata Nº 16: Reunião de 16 de março de 2013