Política Educativa

Encontra-se em período de discussão pública, até dia 7 de março, a Proposta de Revisão da Carta Educativa do Município de Mangualde e o Plano Estratégico Educativo Municipal de Mangualde.

Como previsto na legislação, a Carta Educativa de Mangualde tem como objetivo a identificação, a nível municipal, dos edifícios e equipamentos educativos e respetiva localização geográfica, as ofertas educativas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as modalidades especiais de educação e da educação extraescolar com as diferentes ofertas educativas, prevendo a redução do abandono escolar, por via da promoção do sucesso educativo.

Cerca de uma década após a primeira geração de cartas educativas municipais, elaboradas e aprovadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro (Alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto – Declaração de Retificação n.º 13/2003, de 11 de outubro -, pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio), impõe-se uma revisão do principal instrumento de ordenamento e planeamento da rede de ofertas de educação e ensino do município de Mangualde, de modo a acompanhar e a adequar as dinâmicas do sistema educativo e sirva de suporte às tomada de decisões e à (re)qualificação dos territórios educativos.

Os documentos agora propostos foram executados pela empresa de consultoria Magis Qualis, com o apoio do Município e de outras entidades concelhias com intervenção na área educativa.

Durante o período de consulta pública (até 7 de março), os interessados em apresentar observações ou sugestões que considerem pertinentes, poderão fazê-lo por escrito, diretamente no Front Office- Balcão de Atendimento Geral e Serviços Online, localizado no edifício dos Paços do Concelho, ou através do email geral@cmmangualde.pt.