PDM

Plano Diretor Municipal (PDM)

1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde

Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da Proposta de Alteração à Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde

Maria José de Jesus da Silva Coelho, Vereadora da Câmara Municipal de Mangualde, no uso das competências delegadas/subdelegadas por via do despacho n.º 25/2021, de 18 de outubro, torna público que, findo o período de Discussão Pública da proposta de alteração à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mangualde, que decorreu entre 15 de novembro e 20 de janeiro de 2023 e nos termos do n.º 6, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com as ulteriores alterações – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a Câmara Municipal pondera e divulga os respetivos resultados. É neste contexto que, após a aprovação por unanimidade da proposta de alteração ao PDM na Reunião Pública de Câmara de 13 de abril de 2023, se informa que, está disponível para consulta o” Relatório de Ponderação das Participações Recebidas durante o Período de Discussão Pública”, bem como a versão final da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, nos seguintes locais:

a) No Setor de Informação geográfica Gestão Urbanística e Planeamento – Gabinete
do PDM – Nos dias de atendimento – Segundas-Feiras;
b) On-line, na página oficial da Câmara Municipal de Mangualde
(https://www.cmmangualde.pt/atividade-municipal/gestao-territorial/pdm/).
c) Na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT).

O “Relatório de Ponderação das Participações Recebidas durante o Período de Discussão Pública” é o documento que reúne os aspetos mais relevantes do Processo de Discussão Pública, desde a sua divulgação e organização, à análise e ponderação de cada uma das participações recebidas, bem como a apresentação das alterações introduzidas na versão final da proposta do PDM.

ELEMENTOS QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DA 1.ª ALTERAÇÃO À 1.ª REVISÃO DO PDM DE MANGUALDE

– Regulamento (1.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Mangualde) – Alterações.pdf

– Regulamento (1.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Mangualde) – Versão Integral.pdf

– Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo.pdf

– Planta de Ordenamento – Zonamento Acústico.pdf;

– Planta de Condicionantes – Outras Condicionantes.pdf;

– Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional.pdf;

– Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Rural.pdf;

– Planta de Compromissos.pdf;

– Planta de Infraestruturas e Transportes.pdf;

– Relatório das Fontes de Financiamento e Sustentabilidade Económica.pdf;

– Relatório do Plano.pdf;