Eleição do Presidente da República

Estão abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa nas Eleições Presidenciais de 2021.

A Câmara Municipal, com a colaboração das Freguesias e Uniões de Freguesia, promove a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital, e por outros meios considerados adequados, sendo que o número de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro.

Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição, junto da Câmara Municipal, das Freguesias e Uniões de Freguesia da sua circunscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.

No processo de seleção, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas e idade. Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.

A comissão de ordenamento dos candidatos (constituída pelo Presidente da Câmara, pelo Presidente da Junta de Freguesia ou União de Freguesia respetiva e um representante de cada um dos grupos políticos com assento na assembleia municipal) procederá à elaboração da ata da lista de classificação final, que será publicitada em edital no site da Câmara Municipal em www.cmmangualde.pt, à porta da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesias e Uniões de freguesia e noutros locais que se julguem convenientes. A ata da lista de classificação final mencionará, obrigatoriamente, a aplicação a cada candidato dos critérios de seleção referidos no presente artigo.

Os agentes eleitorais designados são notificados, pelo Presidente da Câmara Municipal, até 12 dias antes da realização do sufrágio, com a identificação da mesa a integrar. Da composição das mesas é elaborada lista, que é publicada, em edital, no site do município acima indicado e à porta da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia e União de freguesia respetiva.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99 de 21/04, tendo direito a uma gratificação fixada no montante de 51,93€, isenta de tributação.

Qualquer dúvida/esclarecimento, poderá contactar os serviços da Câmara Municipal de Mangualde e/ou da sua Junta de Freguesia ou União de Freguesia  através do seguinte endereço eletrónico geral@cmmangualde.pt ou ainda pelo telefone 232 619 880.

DOCUMENTOS

– Lei n.º 22/99 – Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21.pdf
Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários

– Edital n.º  107/2020.pdf
Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

– Boletim de Inscrição.pdf
Candidatura à Bolsa de Agentes Eleitorais