CM Mangualde

INSTRUÇÕES DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS – MEDIDAS EXCECIONAIS DEVIDO À COVID-19 – A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2021


Dada a situação anormal que o mundo atravessa, por força da pandemia COVID-19, e procurando ajudar os nossos munícipes e contribuir para que a economia não pare, o Município de Mangualde, a título excecional, definiu novos trâmites para a Instrução de pedidos de operações urbanísticas:

– Os procedimentos devem ser enviados por email para o endereço obras.particulares@cmmangualde.pt;

– A entrada dos procedimentos, deve obedecer aos seguintes requisitos, para além daqueles que a lei já impõe:

– Os técnicos devem assinar os procedimentos com assinatura digital qualificada, (nos casos que assim se justifique);

– Uma vez que os processos, com todos os ficheiros anexos, poderão ser demasiado pesados para enviar por email, permite-se que sejam enviadas as peças desenhadas e fotografias, etc, via Smash https://fromsmash.com/;

– Os requerentes, sempre que possível, devem assinar o requerimento digitalmente, quem não tiver assinatura digital, deve assinar o requerimento e depois digitalizá-lo e dar entrada no processo;

– Darem entrada de uma declaração de compromisso de honra, assinada pelo requerente, acompanhada pela cópia do cartão de cidadão, assumindo que assim que a situação que o mundo atravessa esteja normalizada, dará entrada do procedimento em causa em formato papel (2 exemplares);

– Comprovativo da transferência bancária, para o IBAN do Município, (PT 50 0007 0000 0034 5799 5692 3), do valor correspondente ao ato que solicita (quando se justifique), indicando o n.º do processo, o nome do requerente, caso já exista. Caso tenha dúvidas, quanto ao valor a pagar, contacte os serviços (232619898/ 232619899/ 232619880);

– Caso a situação esteja normalizada e não tenha sido dada entrada do formato papel do procedimento em causa, ficará condicionada a emissão do alvará de obras ou da autorização de utilização, consoante os casos, (exceto em situações devidamente justificadas);

– Com a receção do procedimento via e-mail será comunicado o número do processo, com o qual passará a identificar os diferentes contactos.





Mais Notícias

  • 7 Outubro, 2021

    Ensino Superior regressa a Mangualde | - Ler mais

  • 1 Outubro, 2021

    Município lança Livro “Mangualde, O - Ler mais

  • 30 Setembro, 2021

    Protocolo aposta no Desenvolvimento Tur - Ler mais

  • 29 Setembro, 2021

    Galius Veículos S.A. Inaugura Instala - Ler mais

  • 28 Setembro, 2021

    Concerto de Piano traz Novamente Músic - Ler mais

  • 27 Setembro, 2021

    Município acolherá “I Jornada Anual - Ler mais

  • 23 Setembro, 2021

    Mangualde cria Conselho Municipal da Ju - Ler mais

  • 22 Setembro, 2021

    Noites em Mangualde com Animação Cult - Ler mais

  • 22 Setembro, 2021

    Aulas de Natação Regressam ao Municí - Ler mais

  • 17 Setembro, 2021

    Pelo Sexto Ano Consecutivo a Câmara Mu - Ler mais

  • 14 Setembro, 2021

    Mangualde recebeu a Estreia Nacional do - Ler mais

  • 14 Setembro, 2021

    Loja Social de Mangualde - Ler mais

  • 10 Setembro, 2021

    Exposição sobre “Pilar Europeu dos - Ler mais

  • 9 Setembro, 2021

    Devido ao Mau Tempo, a Peça de Teatro - Ler mais

  • 9 Setembro, 2021

    Mangualde acolhe Concerto dos BASILDA | - Ler mais