Mangualde promoveu Sessões de Esclarecimento sobre Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

O Município de Mangualde promoveu duas sessões de esclarecimento destinadas aos beneficiários diretos identificados na Estratégia Local de Habitação. A iniciativa, cujo objetivo foi esclarecer o processo de candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, decorreu no Auditório da Câmara Municipal de Mangualde. Esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Marco Almeida, e a Vereadora da Ação Social, Maria José Coelho.

As sessões permitiram esclarecer as famílias sobre o processo de candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, informando que os beneficiários devem apresentar os pedidos de apoio habitacional junto da Câmara Municipal, sendo que, posteriormente, o Município avaliará os mesmos no quadro da sua estratégia local de habitação e enviará as candidaturas ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Os beneficiários ficaram, também, a perceber que é o IHRU que analisará as candidaturas, podendo solicitar informação adicional, ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar. E, ainda, que após as mesmas serem aprovadas, os beneficiários e o IHRU celebrarão um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do Programa 1.º Direito.

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento de planeamento de âmbito municipal que concretiza os princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) através da definição da estratégia municipal de intervenção em matéria de política de habitação.

A ELH tem por base um diagnóstico dos problemas e necessidades no acesso à habitação, das dinâmicas de transformação física e socioeconómica dos territórios a que se referem e dos recursos disponíveis, definindo as metas e objetivos a atingir e especificando as soluções habitacionais que deverão ser desenvolvidas, tendo em vista a resolução das necessidades habitacionais. A elaboração e aprovação da ELH constitui condição de acesso ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que é um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.