CM Mangualde

Município de Mangualde abre Discussão Pública sobre o Plano Diretor Municipal


O Município de Mangualde, no dia 15 de novembro de 2022, dá início à fase de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Mangualde (PDM), durante um período de 45 dias úteis, até 18 de janeiro de 2023. Esta Discussão Pública surge no seguimento da publicação no Diário da República, do Aviso nº 21186/2022, de 8 de novembro e servirá para formulação de observações, reclamações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do mesmo.

O PDM – Plano Diretor Municipal de Mangualde define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do Município, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória, da responsabilidade do Município e é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.

Esta alteração do PDM assenta na delimitação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo as áreas impreteríveis à sua organização, colmatação e qualificação, bem como do solo rústico.

A consulta de documentos alusivos à proposta de Alteração do PDM está disponível no website da autarquia, aqui.

O esclarecimento de dúvidas e consulta da alteração do PDM pode ser realizada junto dos técnicos municipais, estando disponível o atendimento presencial, realizado às segundas-feiras, no Gabinete do PDM, sito no edifício da Câmara Municipal, através de marcação prévia. Esta pode ser realizada via telefone, através do contacto 232 619 880, ou presencialmente, no Balcão do Átrio da Câmara Municipal de Mangualde.

PARTICIPAÇÃO NA ALTERAÇÃO DO PDM
Os interessados em participar na Alteração do PDM devem fazê-lo entre o 15 de novembro de 2022 a 18 de janeiro de 2023.

A participação na Alteração do PDM- Plano Diretor Municipal de Mangualde está dependente da entrega de uma ficha de participação, disponível aqui, no site do Município de Mangualde, e no Atendimento do Balcão Único Municipal, e pode ser entregue de três formas distintas: presencialmente, no Atendimento do Balcão Único Municipal, por e-mail, através do endereço discussao.publica.pdm@cmmangualde.pt, e, ainda, por correio, através de uma carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mangualde e remetida por correio registado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Mangualde – Largo Dr. Couto, 3534-004,  Mangualde.

 





Mais Notícias

  • 23 Fevereiro, 2024

    Gabinete de Apoio à Vítima com dezena - Ler mais

  • 21 Fevereiro, 2024

    Mangualde abre único Gabinete de Apoio - Ler mais

  • 16 Fevereiro, 2024

    Destruídos mais de 450 ninhos da Vespa - Ler mais

  • 9 Fevereiro, 2024

    Bairro Comercial Digital de Mangualde d - Ler mais

  • 9 Fevereiro, 2024

    Limpeza de reservatórios pode suspende - Ler mais

  • 8 Fevereiro, 2024

    CONFAGRI atribui prémio de mérito a G - Ler mais

  • 7 Fevereiro, 2024

    Município quer profissionalizar Orques - Ler mais

  • 6 Fevereiro, 2024

    Nicolás Farruggia: concerto a 23 de fe - Ler mais

  • 2 Fevereiro, 2024

    Orquestra POEMa lança CD para assinala - Ler mais

  • 31 Janeiro, 2024

    Entrudo secular de Quintela de Azurara - Ler mais

  • 30 Janeiro, 2024

    Mais de 1,5 milhão de euros investidos - Ler mais

  • 25 Janeiro, 2024

    Município quer aplicar nas cantinas es - Ler mais

  • 25 Janeiro, 2024

    “Manhãs Sénior” abre “Dias de F - Ler mais

  • 23 Janeiro, 2024

    Mangualde transfere para as freguesias - Ler mais

  • 18 Janeiro, 2024

    Concluído o restauro do altar-mor da I - Ler mais