Plano Local para Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens em Mangualde

Documento decorre da Adesão da CPCJ de Mangualde ao “Projeto Adélia”

A CPCJ Mangualde, em Sede de Comissão Alargada, aprovou, no passado mês de abril, o Plano Local para a Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, que decorreu da adesão da CPCJ de Mangualde ao “Projeto Adélia”, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ). Um plano que tem como missão contribuir para a planificação, execução, monitorização e melhoria da ação na área infanto-juvenil do território na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens. Este documento é da responsabilidade da CPCJ de Mangualde, que na sua elaboração contou com a participação de várias entidades locais e regionais, com responsabilidade na área infantil e juvenil, onde participaram ainda estruturas nacionais e regionais da CPCJ.

Segundo Fernando Espinha, Presidente da CPCJ Mangualde, “O Plano Local de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens de Mangualde é um documento da responsabilidade da CPCJ de Mangualde. Contou, na sua elaboração, com a participação de várias entidades locais e regionais, com especial responsabilidade na infância e juventude. Igualmente, participaram estruturas nacionais e regionais da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e dos Jovens. Augura-se que se constitua como um instrumento de ação na área da promoção dos direitos das crianças e jovens do território sendo, para tanto, crucial, que haja uma eficaz coordenação de todas as instituições e estruturas sociais do concelho nesse sentido. Ressalta, assim, que o documento jamais se deve circunscrever a ser um mero plano da CPCJ. Será, deseja-se, um plano para as crianças e jovens do concelho e em que todos e cada um deverão participar.

Está estruturado em cinco eixos:

• – O primeiro pretende potenciar a articulação interinstitucional, em especial com a organização escolar e convocar instituições, agentes e personalidades locais e nacionais para se edificar uma jornada anual sobre a infância e Juventude.

   – O segundo visa dar resposta aos problemas diagnosticados (onde se destaca o fenómeno da violência doméstica) numa perspectiva formativa, tendo como objetivo capacitar técnicos e famílias para uma conveniente abordagem, se possível na óptica da prevenção.

   – O terceiro eixo, que denominámos de “Parentalidade Positiva”, pretende agir em proximidade junto das famílias – acompanhando-as, informando-as e formando-as.

• – O quarto eixo tem como objetivo chamar as crianças e os jovens a participar nas decisões que lhes dizem respeito, sejam elas na Escola, na sua freguesia ou concelho. Contamos, aqui, com a prestimosa colaboração da autarquia, do Agrupamento de Escolas e dos presidentes de junta de freguesia.
• – O quinto e último eixo almeja melhorar a ação da CPCJ em termos de adoção de melhores e mais eficazes procedimentos e de alteração do juízo que a comunidade, porventura, tem da sua ação e dos seus objetivos, através de uma adequada divulgação das suas atividades, criando, para tanto, uma linha editorial diversificada nos meios de comunicação e no suporte informativo.

Esperamos a colaboração de todos e de cada um na concretização do plano, sabendo que o seu êxito é sinónimo de uma conveniente defesa dos direitos da criança e dos jovens do concelho.”

O Município de Mangualde demostra estar atento aos direitos das suas crianças e jovens.