Serviço Municipal

METROLOGIA

De uma forma simplista poder-se-á dizer que a Metrologia abrange três grandes áreas:

A Metrologia científica e aplicada que trata essencialmente dos aspetos relativos aos padrões nacionais e à investigação tendente ao seu desenvolvimento;

A Metrologia industrial que está relacionada com as necessidades dos agentes económicos em assegurarem a manutenção das calibrações dos seus instrumentos de medida;

A Metrologia Legal que está relacionada com as atividades económicas e, portanto, com a ação de medir envolvida nas trocas comerciais sob qualquer forma e está alicerçada em dois diplomas fundamentais:

O Decreto-Lei nº 29/2022, de 7 de Abril que aprova o Regime Geral do Controlo Metrológico abrangendo os métodos e instrumentos de medição envolvidos em operações comerciais, fiscais ou salariais, ou utilizados nos domínios da segurança, da saúde ou da economia de energia, bem como das quantidades dos produtos pré-embalados.

A Portaria nº 211/2022, de 23 de Agosto que aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico.

O Serviço Municipal de Metrologia, anteriormente designado por Serviço de Aferições, está qualificado para atuar na área da Metrologia Legal e dá também um apoio de proximidade muito importante à indústria, sendo uma parte importante do Sistema Português da Qualidade que é gerido a nível nacional pelo IPQ, Instituto Português da Qualidade.

As raízes das atuais estruturas do controlo metrológico nacional remontam à criação da nacionalidade, no século XII, tendo sido um autêntico instrumento político fomentador e agregador da nossa nacionalidade.

Poderá saber mais sobre a história da metrologia em Portugal visitando o sítio do Museu Nacional da Metrologia na página do IPQ.

O SERVIÇO MUNICIPAL DE MANGUALDE

O Serviço Municipal de Metrologia da Câmara Municipal de Mangualde é um Organismo de Verificação Metrológica qualificado por Despacho do IPQ para os seguintes domínios:

Primeira Verificação após reparação e Verificação Periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático da classe de precisão II até 6200g de alcance máximo e com divisões maiores ou iguais a 5mg.

Primeira Verificação após reparação e Verificação Periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático da classe de precisão III e IIII até 4000kg de alcance máximo.

Verificação Periódica de massas (pesos) da classe de precisão M1 de 50g até 5kg.

Verificação Periódica de massas (pesos) das classes de precisão M2 e M3 de 1g até 5kg.

Primeira Verificação após reparação e Verificação Periódica de contadores de bilhar e ténis de mesa.

Primeira Verificação após reparação e Verificação Periódica de Parquímetros

Área de atuação

O Serviço Municipal de Metrologia da Câmara Municipal de Mangualde abrange, os concelhos de Mangualde e Penalva do Castelo tendo sido estabelecido, para o efeito, um protocolo entre os dois municípios.

Contactos:

Câmara Municipal de Mangualde
Serviço Municipal de Metrologia
Largo Dr. Couto
3534 – 004 Mangualde
Telefone: 232 619 880 / Fax: 232 623 958
E-mail: metrologia@cmmangualde.pt