Processos Urbanísticos | Entrega em formato digital

Com o intuito de responder às necessidades dos munícipes, a partir do dia 02 de maio de 2023, foram introduzidas alterações na plataforma de serviços online do Município https://servicosonline.cmmangualde.pt/, onde estão disponibilizados os novos formulários eletrónicos interativos da área do Urbanismo.

Deste modo, passam a estar disponíveis novos modelos de requerimento, organizados em função do tipo de operação urbanística, bem como informação de apoio relativa aos elementos instrutórios que os devem acompanhar.

Solicita-se, assim, que a partir desta data os pedidos sejam formulados através dos novos requerimentos disponíveis na plataforma, tendo em consideração que os anteriores formulários não serão reconhecidos pelo sistema informático e a sua utilização inviabiliza a submissão dos respetivos pedidos.

Salienta-se que, de forma a possibilitar a transição para a nova plataforma, os requerimentos apresentados de acordo com as atuais regras, deixarão de ser aceites via email a partir do dia 02 de maio 2023.

Os novos formulários irão permitir, tanto quanto a lei o permita, que os respetivos pagamentos sejam efetuados com recurso à emissão de faturas com referência Multibanco, sendo os restantes efetuados de acordo com as instruções emanadas para cada um deles.

Estamos a trabalhar para melhorar a acessibilidade e a interatividade entre os munícipes e os serviços autárquicos.

Agradecemos a sua colaboração neste processo de melhoria.

DOCUMENTAÇÃO

Normas Técnicas para a instrução de requerimentos e elementos instrutórios em formato digital: