CM Mangualde

Com o início do Processo de Desconfinamento, Mangualde lança: Plano Municipal de Apoio às Famílias, às Instituições e às Empresas


Conjunto de Medidas no Valor de cerca de 300 Mil Euros

 

Como é do conhecimento público, foi decretada a passagem do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade. Decorre desta alteração, a abertura, a partir de hoje, dia 4 de maio, de várias atividades que estiveram fechadas desde a declaração do Estado de Emergência a 18 de março último. Este contexto de pandemia está a causar uma situação de grandes dificuldades na sociedade e vulnerabilidades na economia.

Com o início do processo de desconfinamento, e a abertura a partir de hoje de algumas atividades, a Câmara Municipal de Mangualde preparou um Plano Municipal de apoio às famílias, às instituições e às empresas. O Presidente da Câmara Municipal, Elísio Oliveira, destaca que se tratar de “um conjunto de incentivos com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconómicos do confinamento e dar um estímulo à recuperação e ao desenvolvimento destas atividades, dando um encorajamento aos diversos agentes para retomar as diferentes atividades”.

Assim, e em complemento das medidas que o governo tem tomado à escala nacional, vai também “o Município de Mangualde aplicar um conjunto de medidas transversais de apoio às famílias, às instituições e às empresas, num montante de cerca de 300 mil euros, para enfrentar a crise, e manter vivo o nosso ecossistema social e empresarial”, contextualiza o Presidente. Das medidas a aplicar destacam-se as seguintes:

APOIO ÀS FAMÍLIAS

  • Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos em maio e junho (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
  • No âmbito da ação social escolar, disponibilização de géneros alimentares às famílias que tenham alunos do escalão A;
  • Entrega de pelo menos 100 computadores, 50 routers e outros equipamentos informáticos, de acordo com as prioridades definas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde, para apoio do ensino à distância;
  • Entrega de máscaras às famílias mais carenciadas.

 

APOIO ÀS EMPRESAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS

As microempresas do Comércio e dos Serviços, que estiveram encerradas por determinação do Estado de Emergência, terão os seguintes benefícios:

  • Entrega de máscaras e gel desinfetante ao comércio e ao setor cooperativo;
  • Isenção das tarifas fixas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos meses de maio e junho;
  • Isenção do pagamento de rendas dos estabelecimentos concessionados pelo Município, em maio e junho;
  • Redução da derrama, em pelo menos 50%, para empresas com volume de negócios inferior a 120.000 euros, relativa ao ano económico 2020;
  • Isenção do pagamento das taxas dos terrados das feiras durante um trimestre;
  • Isenção do pagamento das taxas das bancas e das lojas do mercado durante um trimestre;
  • Suspensão da cobrança das taxas municipais relativas a esplanadas, publicidade dos estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e seguros relativos a abril, maio e junho;
  • Comparticipação da adesão à plataforma de Comércio Eletrónico da CIM – Viseu Dão Lafões para promoção e venda dos produtos endógenos da região;
  • Promoção, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde, de uma dinâmica de estímulos ao comércio local:
    • 2000 euros de estímulo por mês, durante 6 meses, em que o prémio de 2000 euros por mês se desmultiplica em 20 vouchers de 100€, para aplicar em compras no comércio local. Esta ação terá assim um duplo efeito: comprar no comércio local para se habilitar, sendo depois o prémio a aplicar no comércio local (regulamento ainda em elaboração).
  • Criação, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde e em articulação com o IAPMEI, de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica.

 

APOIO ÀS IPSS

  • Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos durante 6 meses, maio a outubro (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
  • Apoio em Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
  • Apoio em testes de despistagem covid-19.

 

APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO, CULTURAL E DESPORTIVO

  • Entrega de Kits de proteção. Pretende-se entregar equipamentos aos membros dos grupos associativos, culturais e desportivos que de forma abnegada desenvolvem atividades que enriquecem a vida coletiva, devendo fazê-lo nessas instalações em condições de segurança;
  • Privilegiar na organização dos eventos e atividades culturais a aquisição de serviços a estas entidades para as festas da cidade e animação cultural, e redução de contratações exteriores ao concelho. Trata-se de dar mais oportunidades de participação em eventos e de fazer aumentar as receitas das bandas, ranchos, grupos culturais, etc. de forma a garantir a sua sustentabilidade.

 

APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA

  • Reforço, via protocolo, de um aumento de 50 mil euros para apoio no combate a covid-19, nas ações diretas das Juntas de Freguesia;

Caracterizando-se o período em que vivemos por grande incerteza, o Presidente sublinha “este plano será aberto e dinâmico, podendo haver medidas adicionais, sendo ajustado à medida que se vão conhecendo melhor as consequências económicas e sociais resultantes da pandemia”.

“Este conjunto de medidas não impedem o seguimento das linhas estruturais que o município perspetiva a médio e longo prazo, nomeadamente ao nível da atração do investimento, do desenvolvimento urbano, do ambiente, do ensino e da cultura”, sublinha ainda o Elísio Oliveira.





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