CM Mangualde

Município de Mangualde abre Discussão Pública sobre o Plano Diretor Municipal


O Município de Mangualde, no dia 15 de novembro de 2022, dá início à fase de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Mangualde (PDM), durante um período de 45 dias úteis, até 18 de janeiro de 2023. Esta Discussão Pública surge no seguimento da publicação no Diário da República, do Aviso nº 21186/2022, de 8 de novembro e servirá para formulação de observações, reclamações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do mesmo.

O PDM – Plano Diretor Municipal de Mangualde define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do Município, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória, da responsabilidade do Município e é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.

Esta alteração do PDM assenta na delimitação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo as áreas impreteríveis à sua organização, colmatação e qualificação, bem como do solo rústico.

A consulta de documentos alusivos à proposta de Alteração do PDM está disponível no website da autarquia, aqui.

O esclarecimento de dúvidas e consulta da alteração do PDM pode ser realizada junto dos técnicos municipais, estando disponível o atendimento presencial, realizado às segundas-feiras, no Gabinete do PDM, sito no edifício da Câmara Municipal, através de marcação prévia. Esta pode ser realizada via telefone, através do contacto 232 619 880, ou presencialmente, no Balcão do Átrio da Câmara Municipal de Mangualde.

PARTICIPAÇÃO NA ALTERAÇÃO DO PDM
Os interessados em participar na Alteração do PDM devem fazê-lo entre o 15 de novembro de 2022 a 18 de janeiro de 2023.

A participação na Alteração do PDM- Plano Diretor Municipal de Mangualde está dependente da entrega de uma ficha de participação, disponível aqui, no site do Município de Mangualde, e no Atendimento do Balcão Único Municipal, e pode ser entregue de três formas distintas: presencialmente, no Atendimento do Balcão Único Municipal, por e-mail, através do endereço discussao.publica.pdm@cmmangualde.pt, e, ainda, por correio, através de uma carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Mangualde e remetida por correio registado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Mangualde – Largo Dr. Couto, 3534-004,  Mangualde.





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